TST revoga súmulas e orientações atendendo reforma trabalhista e decisões do STF

Com objetivo de estabelecer maior segurança jurídica nas relações de trabalho e nas decisões judiciais, o Pleno do TST aprovou o cancelamento de várias súmulas e orientações jurisprudenciais, cujo teor foi superado pela reforma trabalhista e pela jurisprudência vinculante fixada pelo STF. A análise destas alterações é relevante não apenas para questões judiciais, mas para que gestores de recursos humanos e o departamento jurídico ou assessoria jurídica, possam revisar políticas internas, decisões e condutas administrativos e/ou judiciais.

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