ANPD lança Tomada de Subsídios sobre Inteligência Artificial

Por Thomaz Côrte Real

Na última quarta-feira (6), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início à Tomada de Subsídios sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) e a proteção de dados pessoais. Essa iniciativa visa envolver a sociedade na criação de uma eventual regulamentação para o uso responsável e seguro da IA, alinhada à LGPD e inspirada em marcos regulatórios globais. A Tomada de Subsídios traz 15 questionamentos organizados em quatro blocos: Princípios da LGPD, Hipóteses Legais, Direitos dos Titulares e Boas Práticas e Governança.

Para as empresas de tecnologia, nosso sócio Thomaz Côrte Real destaca que este é o momento oportuno para refletir sobre os impactos de uma eventual regulação no desenvolvimento de aplicações de IA, especialmente em relação à proteção de dados pessoais, uma vez que desde as etapas de coleta e processamento de dados até o treinamento, aplicação e validação dos modelos, as empresas precisarão implementar salvaguardas de proteção e práticas robustas de governança para IA, conforme a LGPD.

Thomaz Côrte Real recomenda que as empresas acompanhem de perto essa Tomada de Subsídios, participem ativamente e contribuam para que a ANPD possa realizar uma avaliação de impacto regulatório e, se for o caso, criar uma regulação equilibrada – que promova a inovação e, ao mesmo tempo, assegure a proteção de dados pessoais.

Uma participação ativa das empresas de tecnologia ajudará a garantir que uma eventual normativa considere os desafios reais do mercado, criando um ambiente seguro e favorável ao crescimento tecnológico.